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Engenharia com agentes de IA: governança e custo em reais.

Governança de IA e LGPD · 6 de novembro de 2026

Política de uso de IA: o que precisa estar escrito, quem aprova e como o time fica sabendo

Por Medha

Cenário (sintético)

Uma empresa de médio porte descobriu, numa auditoria interna de rotina, que três times diferentes tinham chegado a três respostas diferentes para a mesma pergunta — "podemos usar essa ferramenta de IA generativa para atender cliente?" — porque não existia nenhuma política escrita, só o entendimento pessoal de cada gestor. Um time achava que bastava a ferramenta ser "de marca conhecida". Outro achava que precisava de aprovação do jurídico, sempre. O terceiro nem sabia que precisava perguntar para alguém.

Por que "todo mundo sabe o que pode e o que não pode" nunca é verdade

Regra não escrita se comporta como boato: cada pessoa entende uma versão diferente, e a versão que prevalece costuma ser a mais conveniente para quem está com pressa. Isso não é falta de boa vontade — é o resultado natural de não existir um documento único, com dono e data, que qualquer pessoa possa consultar antes de decidir sozinha. As peças anteriores desta série (inventário, matriz de risco) dão insumo para essa política; esta peça trata do documento em si.

Estrutura mínima de uma política de uso de IA

Uma política de uso de IA não precisa ser longa para ser eficaz — precisa responder, sem ambiguidade, a cinco perguntas:

# Política de Uso de IA — [Nome da Empresa]
Versão: 1.0 · Aprovada por: [cargo] · Data: [data] · Próxima revisão: [data + 6 meses]

## 1. O que é permitido sem aprovação prévia
Lista de ferramentas e usos já homologados (ex.: assistente corporativo X para
rascunho de texto interno, sem dado de cliente).

## 2. O que exige aprovação, e de quem
Por nível de risco (ver matriz de risco, peça 05 desta série):
- Risco baixo: aprovação do responsável técnico do squad.
- Risco médio: aprovação de tech lead ou gestor de engenharia de fora do squad que construiu o caso de uso, mais registro no inventário.
- Risco alto/crítico: aprovação do comitê + DPO/jurídico antes de produção.

## 3. O que é proibido, sem exceção
- Colar dado de cliente, funcionário ou parceiro em ferramenta de IA não
  homologada (ver peça 01, shadow AI).
- Decisão automatizada com efeito direto sobre o titular sem revisão humana
  e sem mecanismo de contestação (ver peça 10).

## 4. Como pedir aprovação
Canal único (ex.: formulário/ticket), prazo de resposta esperado, e para
onde escalar se não houver resposta no prazo.

## 5. Como o time fica sabendo
Onde a política vive (link único, não e-mail perdido), como é comunicada
a atualização, e quem é responsável por manter a versão vigente visível
para qualquer pessoa nova que entra no time.

O ponto central desta estrutura: cada seção existe para eliminar um tipo específico de ambiguidade do cenário desta peça. A seção 2 acaba com "cada gestor decide diferente". A seção 3 acaba com "eu achei que podia". A seção 4 acaba com "eu não sabia a quem perguntar". A seção 5 acaba com "ninguém me avisou que mudou".

Quem aprova o quê, na prática

A política precisa nomear cargo ou papel, nunca pessoa física — para sobreviver a mudança de time sem precisar ser reescrita. Um desenho comum, alinhado à matriz de risco da peça anterior: responsável técnico do squad aprova risco baixo sozinho; tech lead ou gestor de engenharia de fora do squad que construiu o caso de uso aprova risco médio, com registro obrigatório no inventário — a independência em relação a quem construiu é o ponto central desta regra, não um detalhe; um comitê pequeno (pode ser duas ou três pessoas: um técnico sênior, alguém do jurídico/DPO, e um gestor de negócio) aprova risco alto e crítico, antes até do piloto — não só antes da produção.

Como o time efetivamente fica sabendo, não só "a política existe"

Escrever a política resolve metade do problema; a outra metade é garantir que ela chega a quem precisa, no momento em que precisa. Três práticas que reduzem a distância entre "documento existe" e "time sabe":

  1. Um único link canônico, referenciado no onboarding de toda pessoa nova e revisitado a cada atualização — nunca uma cópia em e-mail, que desatualiza sozinha.
  2. Aviso ativo na mudança, não só passivo: quando a política muda, quem já usa IA no dia a dia recebe notificação direta, não só "a versão nova está lá se você quiser ler".
  3. Revisão periódica com data marcada (a cada seis meses é um ponto de partida razoável), porque política de uso de IA desatualiza rápido — o ritmo de mudança da tecnologia é maior que o de qualquer outra política interna comum.

Critério prático de aceite

  1. A política responde, sem ambiguidade, às cinco perguntas da estrutura acima — nenhuma delas fica implícita.
  2. Cada nível de aprovação está amarrado a um papel/cargo, não a uma pessoa específica.
  3. Existe um canal único e documentado para pedir aprovação, com prazo de resposta definido.
  4. A política tem data de próxima revisão marcada, não “revisar quando lembrar”.

O que vem a seguir

Uma política bem escrita diz quem aprova. Ela não registra, sozinha, o que foi decidido em cada caso concreto, nem quando um humano interveio numa decisão de IA — é o assunto da próxima peça desta série.

Antes de seguir

Esta é a sexta peça da série sobre governança de IA e LGPD sob a ótica de engenharia. O modelo acima é ponto de partida; a redação final, principalmente das seções 2 e 3, deveria passar pelo jurídico e pelo DPO antes de virar política oficial — este material não substitui essa revisão. Os critérios alimentam o Inventário de IA e LGPD, gratuito, ainda em preparação. Entre na lista de espera para receber o material assim que sair: medha.ia.br/lista-de-espera.

Material técnico e organizacional — não substitui parecer jurídico nem a atuação do DPO.

Inventário de IA e LGPD

Modelo para levantar quais sistemas, agentes e automações de IA a empresa usa, com quais dados e quem responde por eles. Material técnico; não substitui parecer jurídico.

Só enviamos o material e avisos sobre ele. Privacidade

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